Poder Legislativo regulamenta uso de veículos oficiais com Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução n°009/2015, de autoria do Presidente Pedro Seffrin, após o parecer favorável ao Departamento Jurídico da Câmara para a criação de uma resolução que regule a forma que os veículos da Câmara Municipal deverão ser usados, como deverão ser apuradas as responsabilidades, bem como, criou normas que já está em uso para atender as demandas e ajudar os vereadores nas ações de interesse público.

Ressaltando que o projeto teve parecer favorável das Comissões e foi aprovado por unanimidade do plenário, durante a 19ª Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2015.

Atualmente, o Poder Legislativo tem dois veículos à disposição. Um Chevrolet Vectra para uso de serviço comum, utilizado pelos servidores para exercício das atividades administrativas. Proveniente de sessão de uso do município de Medianeira. E também um Toyota Corolla utilizado para representação oficial dos Vereadores, Membros da Mesa e do Presidente, adquirido via de processo licitatório com recursos próprios.

A aquisição destes automóveis objetiva atender as necessidades administrativas de representação dos membros da Câmara Municipal, que irá oferecer aos vereadores melhores condições de mobilidade para a realização de suas atividades e funções legislativas, como por exemplo: exercer a fiscalização, reunir-se com a comunidade, locomover-se em viagens oficiais a órgãos do Estado em busca de recursos para o Município e eventos relativos a representação parlamentar.

De acordo com o Presidente é fundamental que o Poder Legislativo, a exemplo dos demais órgãos públicos, também possua meios que facilitem, agilizem e qualifiquem o trabalho exercido em prol do cidadão e da nossa cidade.     O Projeto de Resolução n°009/2015 está disponível na integra através do link: http://www.camara-medianeira.pr.gov.br/images/archives/original/08012016080202.pdf

Fonte: Assessoria