O Incra disponibiliza, a partir de hoje 19 de dezembro, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo ao período 2015-2016. Os proprietários e os possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional já podem expedir o documento. O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário.

Dúvidas podem ser esclarecidas no Serviço de Cadastro Rural das superintendências regionais do Incra nos estados (www.incra.gov.br/incra-nos-estados) ou no Setor de Notas do Produtor Rural do Município. É importante ressaltar que o horário de atendimento é das 8h às 14 horas, e o setor estará em recesso de 26 de dezembro de 2016 a 8 de janeiro de 2017.

CERTIFICADO

O novo certificado é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais. Para que o CCIR seja validado, o titular do imóvel rural deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede de atendimento do Banco do Brasil.

Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento para a emissão, o CCIR não estará disponível para impressão. Neste caso o titular da propriedade deve procurar uma Unidade Avançada, Salas da Cidadania ou Unidade Municipal de Cadastramento.

Também é importante saber que:

- O CCIR não será enviado pelos correios para o endereço de correspondência do titular;

- A emissão do CCIR é gratuita;

- O CCIR 2015-2016 substitui o CCIR 2010 a 2014;

- O CCIR 2015-2016 contém valores de débitos da taxa de serviços cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam.