Vereadores aprovam mais oito requerimentos em 6ª sessão ordinária
Mais conforto aos usuários do transporte público; redutor de velocidade; lama asfáltica; propaganda de rua; verbas federais e muito mais. Veja o que os vereadores requereram na sessão ordinária realizada nesta segunda. Além das proposições abertas a votação, a Câmara despachou também cinco indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Ricardo Endrigo.
II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:
Assentos de espera (026/2018)
Autor: Tarcísio Becker – (aprovado por unanimidade)
Busca saber através do prefeito Ricardo Endrigo, se está nos projetos da Divisão de Obras ou da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de assentos na parte externa da UBS Centro, onde as pessoas aguardam o ônibus responsável pelo transporte até outros municípios, ou se há algo de diferente pensado para que estes cidadãos tenham maior conforto enquanto aguardam.
O problema, de acordo com o vereador, é que os horários de saída dos ônibus intermunicipais não são compatíveis com os horários de atendimento da UBS, que está fechada, impossibilitando o uso dos assentos da parte interna. Além do que, a situação torna-se mais delicada, quando a maioria dos usuários que aguardam os ônibus neste local possuem limitações físicas, seja por idade ou condições de saúde.
Lombada (027/2018)
Autor: Valdir de Oliveira – (aprovado por unanimidade)
O vereador cobra a instalação de uma lombada na Rua Minuano, entre a Avenida Brasília e o Cemitério Municipal. O grande número de motoristas que trafegam em velocidades acima do permitido, colocando em risco a população local é a motivação deste requerimento, encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto.
Recape asfáltico (028/2018)
Autor: Valdir de Oliveira – (aprovado por unanimidade)
Outro requerimento direcionado ao prefeito e ao secretário de Obras, o qual solicita informações se consta, na programação da Divisão de Infraestrutura Urbana para este ano, a realização de recape asfáltico na Rua Guaíra, entre a Avenida Brasília e a Rua Giocondo Nandi. O pedido vem de encontro com as reivindicações da população residente no Loteamento Santos Dumont II.
Logística (029/2018)
Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)
Requer ao prefeito Ricardo Endrigo, que seja informado se o setor competente realizou, ou realizará, estudos necessários para a determinação de ampliação e/ou alteração das linhas do Transporte Coletivo Municipal no Bairro Jardim Irene, passando a abranger a Rua Idalina Bonatto. Moradores do referido loteamento, entendem ser esta alteração benéfica para a população local.
Poluição visual (030/2018)
Autor: Nelson de Bona – (aprovado por unanimidade)
Solicita ao Executivo, qual o setor responsável pelo recebimento dos pedidos, liberação e cobrança das taxas para a exploração publicitária nas vias e logradouros públicos; quais os anúncios liberados no ano de 2017 e o montante financeiro arrecadado através da cobrança das respectivas taxas; e como tem sido realizada a fiscalização destes anúncios, conforme os preceitos da lei.
“Há muitas placas e anúncios colocados nas calçadas da Avenida Brasília, inclusive no canteiro central, o que tem, em algumas situações, atrapalhado o tráfego de pedestres”, – justifica o autor, considerando que algumas peças possam estar, aparentemente, em locais proibidos ou inadequados.
Ninguém assume (031/2018)
Autor: Nelson de Bona – (aprovado por unanimidade)
Quer saber quais providências a Administração Municipal tem realizado no sentido de dar cumprimento ao disposto no art. 102 § 3º da Lei nº 385/2014, de 15 de julho de 2014 – Código de Posturas, que dispõe: “Compete ao proprietário do imóvel a construção e conservação dos muros e passeios, assim como do gramado dos passeios ajardinados”.
O autor constatou in loco, que há muitos espaços do município sem calçada e que em vários locais onde há o benefício, o mesmo encontram-se em péssimas condições de uso, o que compromete a integridade física dos transeuntes. O vereador ainda questiona se, apesar de transferir o encargo ao proprietário, a prefeitura de Medianeira não poderia, a exemplo de outras cidades, criar um marco legal de padronização das calçadas, seguindo as normas de segurança e acessibilidade.
Casa própria (032/2018)
Autor: Pedro Seffrin – (aprovado por unanimidade)
Solicita ao deputado federal Fernando Giacobo e a deputada estadual, Claudia Pereira, a viabilização de recursos para a construção da sede da Associação Filantrópica Social e Cultural Pró-Vida. De acordo com o autor da proposição, a Associação atua no município desde 1999, desenvolvendo diversas atividades com adolescentes, jovens e pessoas carentes. Com a construção de uma sede própria, poderão ser implantadas novas metodologias e realizadas parcerias visando a ampliação e melhoria do atendimento prestado à população.
Manutenção do patrimônio público (033/2018)
Autor: Pedro Seffrin – (aprovado por unanimidade)
Busca recursos através do deputado federal, Fernando Giacobo, junto ao Ministério das Cidades, para a realização de investimentos em infraestrutura urbana, especialmente implantação de galerias pluviais e recuperação de passeios públicos, na Avenida 24 de Outubro (trecho entre a Rua Londrina e a Avenida Brasília). O vereador justifica que, tanto as calçadas como as galerias pluviais do referido trecho apresentam inúmeros problemas gerados pela ação do tempo e falta de manutenção.
I. Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:
A Administração encaminhou à Câmara seis projetos de lei, cuja finalidade tem por acrescentar recursos ao orçamento de 2018 e concessão de bens públicos. Das proposições e valores:
N.º015/2018, que dispõe sobre a concessão de uso, a título não oneroso, de 25 notebooks usados, recebidos da Câmara dos Deputados, na qualidade de doação e incorporação ao patrimônio municipal, em benefício da Associação Missionária de Beneficência;
N.º017/2018, que dispõe sobre a 5ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito especial até a importância de R$ 194.867,00 – criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.
N.º018/2018, dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 137.461,82 – aplicação de saldo de recursos a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017;
N.º019/2018, dispõe sobre a abertura de crédito ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.633.626,83 – aplicação de recursos oriundos de excesso de arrecadação.
N.º020/2018, dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 139.410,14 – aplicação de recursos oriundos de excesso de arrecadação.
N.º021/2018, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 23.522,73 – adequação entre órgãos da administração.
II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:
Assentos de espera (026/2018)
Autor: Tarcísio Becker – (aprovado por unanimidade)
Busca saber através do prefeito Ricardo Endrigo, se está nos projetos da Divisão de Obras ou da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de assentos na parte externa da UBS Centro, onde as pessoas aguardam o ônibus responsável pelo transporte até outros municípios, ou se há algo de diferente pensado para que estes cidadãos tenham maior conforto enquanto aguardam.
O problema, de acordo com o vereador, é que os horários de saída dos ônibus intermunicipais não são compatíveis com os horários de atendimento da UBS, que está fechada, impossibilitando o uso dos assentos da parte interna. Além do que, a situação torna-se mais delicada, quando a maioria dos usuários que aguardam os ônibus neste local possuem limitações físicas, seja por idade ou condições de saúde.
Lombada (027/2018)
Autor: Valdir de Oliveira – (aprovado por unanimidade)
O vereador cobra a instalação de uma lombada na Rua Minuano, entre a Avenida Brasília e o Cemitério Municipal. O grande número de motoristas que trafegam em velocidades acima do permitido, colocando em risco a população local é a motivação deste requerimento, encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto.
Recape asfáltico (028/2018)
Autor: Valdir de Oliveira – (aprovado por unanimidade)
Outro requerimento direcionado ao prefeito e ao secretário de Obras, o qual solicita informações se consta, na programação da Divisão de Infraestrutura Urbana para este ano, a realização de recape asfáltico na Rua Guaíra, entre a Avenida Brasília e a Rua Giocondo Nandi. O pedido vem de encontro com as reivindicações da população residente no Loteamento Santos Dumont II.
Logística (029/2018)
Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)
Requer ao prefeito Ricardo Endrigo, que seja informado se o setor competente realizou, ou realizará, estudos necessários para a determinação de ampliação e/ou alteração das linhas do Transporte Coletivo Municipal no Bairro Jardim Irene, passando a abranger a Rua Idalina Bonatto. Moradores do referido loteamento, entendem ser esta alteração benéfica para a população local.
Poluição visual (030/2018)
Autor: Nelson de Bona – (aprovado por unanimidade)
Solicita ao Executivo, qual o setor responsável pelo recebimento dos pedidos, liberação e cobrança das taxas para a exploração publicitária nas vias e logradouros públicos; quais os anúncios liberados no ano de 2017 e o montante financeiro arrecadado através da cobrança das respectivas taxas; e como tem sido realizada a fiscalização destes anúncios, conforme os preceitos da lei.
“Há muitas placas e anúncios colocados nas calçadas da Avenida Brasília, inclusive no canteiro central, o que tem, em algumas situações, atrapalhado o tráfego de pedestres”, – justifica o autor, considerando que algumas peças possam estar, aparentemente, em locais proibidos ou inadequados.
Ninguém assume (031/2018)
Autor: Nelson de Bona – (aprovado por unanimidade)
Quer saber quais providências a Administração Municipal tem realizado no sentido de dar cumprimento ao disposto no art. 102 § 3º da Lei nº 385/2014, de 15 de julho de 2014 – Código de Posturas, que dispõe: “Compete ao proprietário do imóvel a construção e conservação dos muros e passeios, assim como do gramado dos passeios ajardinados”.
O autor constatou in loco, que há muitos espaços do município sem calçada e que em vários locais onde há o benefício, o mesmo encontram-se em péssimas condições de uso, o que compromete a integridade física dos transeuntes. O vereador ainda questiona se, apesar de transferir o encargo ao proprietário, a prefeitura de Medianeira não poderia, a exemplo de outras cidades, criar um marco legal de padronização das calçadas, seguindo as normas de segurança e acessibilidade.
Casa própria (032/2018)
Autor: Pedro Seffrin – (aprovado por unanimidade)
Solicita ao deputado federal Fernando Giacobo e a deputada estadual, Claudia Pereira, a viabilização de recursos para a construção da sede da Associação Filantrópica Social e Cultural Pró-Vida. De acordo com o autor da proposição, a Associação atua no município desde 1999, desenvolvendo diversas atividades com adolescentes, jovens e pessoas carentes. Com a construção de uma sede própria, poderão ser implantadas novas metodologias e realizadas parcerias visando a ampliação e melhoria do atendimento prestado à população.
Manutenção do patrimônio público (033/2018)
Autor: Pedro Seffrin – (aprovado por unanimidade)
Busca recursos através do deputado federal, Fernando Giacobo, junto ao Ministério das Cidades, para a realização de investimentos em infraestrutura urbana, especialmente implantação de galerias pluviais e recuperação de passeios públicos, na Avenida 24 de Outubro (trecho entre a Rua Londrina e a Avenida Brasília). O vereador justifica que, tanto as calçadas como as galerias pluviais do referido trecho apresentam inúmeros problemas gerados pela ação do tempo e falta de manutenção.
I. Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:
A Administração encaminhou à Câmara seis projetos de lei, cuja finalidade tem por acrescentar recursos ao orçamento de 2018 e concessão de bens públicos. Das proposições e valores:
N.º015/2018, que dispõe sobre a concessão de uso, a título não oneroso, de 25 notebooks usados, recebidos da Câmara dos Deputados, na qualidade de doação e incorporação ao patrimônio municipal, em benefício da Associação Missionária de Beneficência;
N.º017/2018, que dispõe sobre a 5ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito especial até a importância de R$ 194.867,00 – criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.
N.º018/2018, dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 137.461,82 – aplicação de saldo de recursos a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017;
N.º019/2018, dispõe sobre a abertura de crédito ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.633.626,83 – aplicação de recursos oriundos de excesso de arrecadação.
N.º020/2018, dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 139.410,14 – aplicação de recursos oriundos de excesso de arrecadação.
N.º021/2018, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 23.522,73 – adequação entre órgãos da administração.
Fonte: Câmara Municipal de Medianeira
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